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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria municipal de Saúde, sobre
a contratação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA SER A UNIDADE DE
EXTENSÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NA RUA L, QUADRA
22, LOTE 05 E 06, BAIRRO PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS S/Nº, EM ALTO ARAGUAIA-MT, fulcrada no Art. 74 inciso V da Lei Federal
14.133/2021, com a Locadora: MARIA LUZIA BORGES, CPF: ***.990.201-**, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) para 12
(doze) meses de locação, no valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua
publicação em cumprimento ao disposto no Art. 74 inciso V, do supracitado diploma legal.Alto Araguaia -- MT, 19 de Fevereiro de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal